Glossário DFIR

Canal de consulta eletrônica que órgãos do governo (Receita Federal, TSE, SERPRO, Portal da Transparência) disponibilizam para acesso automatizado a dados públicos. Em vez de pesquisar manualmente em cada site, sistemas se conectam diretamente às fontes oficiais — permitindo verificar milhares de CPFs ou CNPJs em minutos.

Programa instalado escondido no celular de alguém para espiar tudo o que a pessoa faz: mensagens, ligações, fotos, localização e até o que digita. Instalar esse tipo de app sem permissão é crime no Brasil, mesmo entre casais.

Documento feito em cartório que registra oficialmente algo que aconteceu na internet, como uma mensagem ofensiva, um perfil falso ou uma ameaça. Serve como prova forte em processos judiciais porque tem fé pública, ou seja, o cartório garante que é verdadeiro.

Verificação de antecedentes que inclui histórico criminal, financeiro, profissional e reputacional de uma pessoa ou empresa. No Brasil, deve respeitar a LGPD e utilizar apenas fontes públicas oficiais ou com consentimento.

Pessoa física que efetivamente controla ou se beneficia de uma empresa, mesmo não aparecendo formalmente como sócio. Identificar o beneficiário final é essencial em processos de due diligence para combater lavagem de dinheiro e corrupção.

Tecnologia que funciona como um livro de registros digital público e impossível de ser alterado. Cada transação de criptomoeda fica gravada nessa cadeia de blocos, permitindo que investigadores rastreiem o caminho do dinheiro digital em casos de fraude.

Registro de crime feito pela internet, sem precisar ir a uma delegacia. A maioria dos estados brasileiros permite fazer o B.O. online para crimes digitais como golpes, invasão de contas e ameaças. É o primeiro passo para iniciar uma investigação policial.

É o registro passo a passo de tudo que acontece com uma prova desde o momento em que ela é encontrada. Funciona como um diário que mostra quem tocou na prova, quando e o que fez com ela, garantindo que ninguém a alterou.

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - banco de dados que lista empresas e pessoas físicas proibidas de contratar com órgãos públicos por irregularidades comprovadas (como fraude em licitação ou descumprimento contratual). Consulta obrigatória em processos de compliance.

Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas - lista de ONGs, associações e fundações impedidas de firmar parcerias ou receber recursos públicos.

Cadastro Nacional de Empresas Punidas - registro de empresas sancionadas com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Inclui multas, publicação de decisão e proibição de receber incentivos públicos.

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - número de identificação fiscal de empresas no Brasil. A consulta revela razão social, data de abertura, situação cadastral, atividades econômicas, endereço, capital social e quadro societário (QSA).

Conjunto de práticas que garantem que uma empresa atue em conformidade com leis, regulamentos e normas internas. Inclui processos de verificação de clientes, fornecedores, funcionários e parceiros (KYC, KYS, KYE e KYP), prevenção à lavagem de dinheiro e gestão de riscos.

Cadastro de Pessoas Físicas - número de identificação fiscal único atribuído pela Receita Federal a cada cidadão brasileiro ou estrangeiro residente. Base para praticamente todas as verificações de due diligence no Brasil.

Sistema do Conselho Nacional de Justiça que permite a juízes bloquear e rastrear criptomoedas usadas em crimes ou dívidas. Funciona de forma parecida com o SisbaJud, mas voltado para moedas digitais como Bitcoin e Ethereum.

Prática de intimidar, humilhar ou ameaçar alguém de forma repetida usando a internet ou redes sociais. É crime no Brasil desde 2024 e pode levar a multa e até prisão, especialmente quando a vítima é criança ou adolescente.

Qualquer informação que permite identificar uma pessoa, direta ou indiretamente: nome, CPF, endereço, email, telefone, dados de localização, identificadores online. Protegidos pela LGPD.

Categoria especial de dados pessoais com proteção reforçada pela LGPD: origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Lista de patrimônio que candidatos são obrigados a apresentar ao TSE: imóveis, veículos, participações societárias, aplicações financeiras. Permite verificar se o patrimônio declarado cresceu além do esperado de uma eleição para outra.

Vídeo, foto ou áudio falso criado por inteligência artificial que imita a aparência ou a voz de uma pessoa real. É usado em golpes para enganar vítimas, em revenge porn e em notícias falsas, sendo cada vez mais difícil de identificar.

Princípio jurídico que permite a uma pessoa pedir que informações antigas e prejudiciais sobre ela sejam removidas da internet ou dos resultados de busca. No Brasil, é analisado caso a caso, equilibrando o direito à privacidade com a liberdade de informação.

Sistema do TSE que disponibiliza informações sobre candidaturas desde 2004: dados pessoais, partido, patrimônio declarado, receitas e despesas de campanha. Atualizado de hora em hora durante períodos eleitorais.

Processo de investigação e verificação de informações sobre uma pessoa ou empresa antes de tomar decisões importantes como investimentos, contratações ou parcerias. Envolve consultas a múltiplas fontes públicas e privadas para identificar riscos ocultos.

Técnica usada por criminosos para enganar pessoas e conseguir informações sigilosas, como senhas e dados bancários. Em vez de invadir computadores, o golpista manipula a vítima usando conversa, urgência falsa ou se passando por alguém de confiança.

Crime de enganar alguém pela internet para obter dinheiro ou vantagem. Inclui golpes em sites de compras falsos, fraudes no Pix e falsas promessas de investimento. A pena é maior quando o crime acontece por meio eletrônico (Art. 171, §2º-A do CP).

Informação armazenada ou transmitida em formato digital que pode ser usada como prova em investigações: arquivos, emails, mensagens, registros de acesso, metadados, histórico de navegação, etc.

Vínculo formal entre um cidadão e um partido político. O TSE mantém registro público de todas as filiações, permitindo verificar se uma pessoa é ou foi filiada, a qual partido e desde quando.

Bases de dados disponibilizadas por órgãos governamentais para consulta pública: Receita Federal (CPF/CNPJ), TSE (candidaturas/filiações), Portal da Transparência (sanções), Tribunais (processos) e Juntas Comerciais (empresas).

Crime que consiste no uso indevido de dados pessoais de terceiros para obter vantagens ilícitas. Inclui uso de CPF de pessoa falecida, documentos falsos e apropriação de identidade. 51% dos brasileiros foram vítimas de fraude em 2024.

Fraude que usa o sistema de pagamentos instantâneos Pix para roubar dinheiro das vítimas. Os golpistas usam truques como falsos comprovantes, links falsos ou se passam por conhecidos pedindo transferências urgentes. O banco pode devolver o dinheiro pelo MED.

Recurso jurídico previsto na Constituição que garante a qualquer pessoa o direito de saber quais dados o governo ou empresas têm sobre ela, e de pedir correção se estiverem errados. É como um 'mostre o que você sabe sobre mim'.

Órgão estadual responsável pelo registro de empresas (CNPJ) e atos societários: abertura, alteração de contrato social, mudança de sócios, encerramento. Mantém base pública com o histórico completo de alterações de cada empresa — útil para rastrear mudanças de sócios e a evolução societária ao longo do tempo.

Conheça Seu Cliente - processo de verificação da identidade e avaliação de risco de clientes antes de estabelecer relações comerciais. Obrigatório para instituições financeiras e essencial para prevenção à lavagem de dinheiro.

Conheça Seu Funcionário - verificação de antecedentes de candidatos e funcionários, incluindo histórico criminal, referências profissionais e situação cadastral. Legalmente permitido quando justificado pela atividade.

Conheça Seu Parceiro - due diligence aplicada a parceiros comerciais, sócios e investidores para identificar riscos reputacionais, conflitos de interesse e vínculos problemáticos.

Conheça Seu Fornecedor - processo de due diligence aplicado a fornecedores para verificar idoneidade, capacidade financeira e ausência de sanções antes de firmar contratos.

Pessoa que empresta seu nome para abrir contas bancárias, receber transferências ou figurar como dono de empresas e bens, escondendo quem realmente controla o dinheiro. É um crime que ajuda na lavagem de dinheiro e em golpes como o do Pix.

Documento técnico elaborado por perito oficial ou assistente técnico que apresenta análise, metodologia e conclusões sobre evidências examinadas. Tem valor probatório em processos judiciais.

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) - legislação que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela define regras sobre como empresas e órgãos públicos podem coletar, guardar e usar suas informações pessoais.

Lei que funciona como a 'constituição da internet' no Brasil (Lei 12.965/2014). Define direitos e deveres de quem usa a internet, das empresas e do governo, incluindo regras sobre privacidade, neutralidade de rede e remoção de conteúdo.

Ferramenta criada pelo Banco Central que permite pedir a devolução de dinheiro enviado por Pix em caso de golpe ou fraude. A vítima deve registrar o pedido no banco em até 80 dias, e o banco analisa se o dinheiro pode ser bloqueado e devolvido.

Ordem judicial que proíbe uma pessoa de se aproximar, entrar em contato ou perturbar a vítima, inclusive pela internet e redes sociais. É muito usada em casos de stalking digital, revenge porn e violência doméstica. O descumprimento é crime.

Open Source Intelligence (Inteligência de Fontes Abertas) - é a prática de coletar e analisar informações que estão disponíveis publicamente na internet e em bancos de dados oficiais. Inclui consultas a sites do governo, redes sociais e registros públicos.

Pessoa que ocupa ou ocupou cargo público relevante, ou tem relação familiar/próxima com quem ocupa. Requer due diligence reforçada por representar maior risco de corrupção e lavagem de dinheiro.

Trabalho técnico de examinar computadores, celulares e outros aparelhos eletrônicos para encontrar provas de crimes. O perito usa ferramentas especiais para recuperar arquivos apagados, rastrear acessos e analisar mensagens sem alterar as evidências.

Profissional concursado da Polícia Científica responsável por analisar vestígios e transformá-los em provas técnicas. No Brasil, apenas o perito oficial pode assinar laudo com valor de prova plena em processo penal; em disputas civis, as partes também podem contratar um assistente técnico particular.

Golpe digital que usa emails, mensagens ou sites falsos para enganar vítimas e roubar dados pessoais, senhas ou informações financeiras. Os criminosos se passam por bancos, lojas ou órgãos do governo para parecer confiável.

Esquema ilegal onde o dinheiro de novos participantes é usado para pagar os mais antigos, sem que exista um produto ou serviço real sendo vendido. Quando para de entrar gente nova, o esquema quebra e a maioria perde tudo.

Sistema de tramitação processual eletrônica desenvolvido pelo CNJ, usado por tribunais federais, trabalhistas e estaduais. Permite consulta pública de processos, sendo fonte importante para due diligence jurídica.

Portal do governo federal que disponibiliza dados sobre gastos públicos, servidores, benefícios sociais, contratos e cadastros de sanções (CEIS, CNEP, CEPIM). Ferramenta essencial para verificar vínculos com o governo e sanções.

Direito fundamental que garante que toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário em um julgamento definitivo. Isso significa que é a acusação (polícia ou promotor) que precisa provar a culpa, e não o acusado provar que é inocente.

Quadro de Sócios e Administradores - seção da consulta de CNPJ que lista todos os sócios da empresa, suas qualificações (sócio-administrador, sócio, etc.), participação societária e CPFs (parcialmente mascarados). Informação valiosa para identificar vínculos.

Vírus que invade o computador ou celular e tranca todos os seus arquivos com uma senha. Os criminosos só liberam os arquivos se a vítima pagar um resgate, geralmente em criptomoedas. É um dos crimes digitais que mais cresce no mundo.

Órgão responsável pela administração tributária federal no Brasil. Mantém cadastros de CPF e CNPJ, sendo a primeira fonte a ser consultada em qualquer processo de due diligence para validar a existência e regularidade de pessoas e empresas.

Sinal de alerta que indica potencial risco, fraude ou irregularidade durante uma investigação. Exemplos incluem: CPF de pessoa falecida em uso, divergência de dados cadastrais, múltiplas empresas abertas em curto período ou presença em listas de sanções.

Crime de divulgar fotos ou vídeos íntimos de alguém sem autorização, geralmente por vingança após o fim de um relacionamento. No Brasil, a pena é de 1 a 5 anos de prisão (Art. 218-C do Código Penal), e a vítima pode pedir remoção imediata do conteúdo.

Golpe em que o criminoso finge um relacionamento amoroso pela internet para ganhar a confiança da vítima e depois pedir dinheiro. Os golpistas criam perfis falsos em apps de namoro ou redes sociais e inventam histórias emocionantes para manipular.

Técnica de extração automatizada de dados de sites públicos usando scripts ou softwares. Amplamente usada em investigações quando não há API disponível. Deve respeitar os Termos de Uso dos sites e a LGPD.

Empresa criada sem operação real, existindo apenas no papel. Usada para ocultar patrimônio, realizar transações fraudulentas ou lavar dinheiro. Red flags incluem: endereço genérico, capital social mínimo, múltiplas empresas no mesmo endereço.

Sistema do Conselho Nacional de Justiça que permite a juízes bloquear dinheiro em contas bancárias de pessoas com dívidas judiciais. Funciona de forma automática, consultando todos os bancos do país de uma só vez para encontrar e congelar valores.

Status do CPF perante a Receita Federal. Pode ser: Regular (ativo e sem pendências), Pendente (falta declaração), Suspensa (bloqueado temporariamente), Cancelada (fraude ou duplicidade), Nula (nunca deveria existir) ou Titular Falecido.

Crime de perseguir alguém pela internet de forma repetida, causando medo ou perturbação. Inclui mandar muitas mensagens, vigiar redes sociais, criar perfis falsos para monitorar e instalar apps espiões. É crime no Brasil desde 2021 (Art. 147-A do CP).

Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Mantém bases públicas de filiação partidária, histórico de candidaturas, declarações de bens de candidatos e doações eleitorais - dados valiosos para due diligence de pessoas politicamente expostas.

Relações de participação em empresas como sócio, administrador ou acionista. A análise de vínculos revela conexões entre pessoas e empresas, essencial para identificar conflitos de interesse e redes de relacionamento.

Golpe por telefone em que o criminoso liga se passando por funcionário de banco, polícia ou empresa para enganar a vítima e roubar dados ou dinheiro. O nome vem de 'voice phishing' (phishing por voz). Desconfie de ligações pedindo senhas ou códigos.